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three - Estando, porém, o devedor já em situação de insolvência, o encerramento do processo regulado no presente título acarreta a insolvência do devedor, devendo a mesma ser declarada pelo juiz no prazo de três dias úteis, contados a partir do termo do prazo previsto no n.º 5, sem prejuízo do disposto no n.º one do artigo 255.º


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h) Qualquer novo financiamento previsto no âmbito do plano tipos de insolvencia en españa de insolvência e as razões pelas quais esse novo financiamento é necessário para executar o plano;

porque se pode, previamente à celebração dos contratos, verificar se aquela pessoa está ou não mencionada na Lista; c) Recuperar facilmente o IVA pago relativo a contratos até eight.000€ com pessoas que se encontrem na Lista Pública de Execuções (artigo seventy eight.º CIVA).

Las medidas correctivas pueden incluir una mejor planificación financiera, una gestión más efectiva del flujo de caja y una estrategia de diversificación de ingresos.

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O número de insolvências de empresas deverá aumentar significativamente em 2023. Influenciará também este aumento o número de Processos Especiais de Revitalização (for each) que foram apresentados nos últimos dois anos e que se convolarão em insolvência.

Denegação da justiça a quem não disponha de meios económicos para suportar as custas da litigância

Artigo seventeen.º-FConclusão das negociações com a aprovação de plano de recuperação conducente à revitalização da empresa

La insolvencia puede ser temporal o permanente, y puede ser causada por una variedad de factores, incluyendo un mal manejo financiero, una mala gestión de los recursos, una disminución en las ventas o un aumento en los costos operativos.

seven - Caso o devedor não deduza oposição, a insolvência deve ser declarada pelo juiz no prazo de três dias úteis, sendo o processo especial para acordo de pagamento apenso ao processo de insolvência.

three. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio regulado pela presente diretiva.

1. Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas.

º 4 do artigo anterior para reclamar créditos, devendo as reclamações ser remetidas ao administrador judicial provisório, que no prazo de cinco dias elabora uma lista provisória de créditos, indicando:

4 - As providências previstas no plano de insolvência com incidência no passivo do devedor não afetam a existência nem o montante dos direitos dos credores da insolvência, designadamente os que votem favoravelmente o plano, contra os codevedores ou os terceiros garantes da obrigação, mas estes sujeitos apenas podem agir contra o devedor em by way of de regresso nos termos em que o credor da insolvência pudesse exercer contra ele os seus direitos.

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